Calendário fiscal do Lucro Presumido: PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
No Lucro Presumido há três ritmos: mensal (PIS e Cofins), trimestral (IRPJ e CSLL) e anual (ECF). E a DCTFWeb vale todo mês, com ou sem funcionário.
- Próximo vencimento
- 15/10/2026 qui
- EFD-Contribuições (escrituração mensal)
Vence em outubro de 2026
4 datas · Lucro Presumido| Data | Obrigação | Competência | Dia não útil | Entregue |
|---|---|---|---|---|
| 15/10qui | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 08/2026 | 08/2026 | sem ajuste | |
| 23/10sex | PIS/Pasep e Cofins (DARF)Competência 09/2026 | 09/2026 | Antecipado de 25/10 (domingo) | |
| 30/10sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 09/2026 | 09/2026 | sem ajuste | |
| 30/10sex | IRPJ e CSLL do trimestre (quota única)Competência 3º trimestre de 2026 | 3º trimestre de 2026 | sem ajuste |
outubro de 2026
| dom | seg | ter | qua | qui | sex | sáb |
|---|---|---|---|---|---|---|
27 | 28 | 29 | 30 | 1 | 2 | 3 |
4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |
11 | 12 feriado | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 |
18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 |
25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
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Cada marca é um vencimento de Lucro Presumido, já com a regra de dia não útil. Feriados estaduais e municipais só entram se você cadastrá-los em “Seu feriado local”. A caixa “Entregue” é só uma anotação sua, guardada neste navegador: o site não sabe se a obrigação foi cumprida.
Seu feriado local e as datas de ICMS e ISS
O site não traz feriados estaduais e municipais nem o calendário de ICMS e ISS: cada estado e cada município publica o seu. Cadastre aqui as datas que você leu no calendário oficial do seu estado ou da sua prefeitura e elas entram na grade, na lista do mês e no arquivo .ics. Como cadastrar, passo a passo.
Feriado do seu estado ou município
O vencimento federal que cair nesse dia ganha um aviso. O site não muda a data dele: se o feriado local altera o prazo, quem diz é a norma da obrigação e o seu contador. Nos vencimentos que você cadastra ao lado, o feriado local conta como dia não útil.
Nenhum feriado local cadastrado.
Vencimento mensal que o site não conhece
Para ICMS, ISS ou taxa local: dê um nome, o dia do mês e o que a norma do seu estado ou município manda fazer quando o dia não é útil. Quem escolhe a regra é você; o site só aplica.
Nenhum vencimento próprio cadastrado.
Estas datas ficam só neste navegador: não são enviadas a ninguém e não entram na assinatura por endereço (webcal), apenas no arquivo .ics baixado aqui. Apagar os dados do navegador apaga a lista. As datas são suas: o site não as confere.
Leve os próximos 12 meses para o seu calendário
São 26 vencimentos de 11/10/2026 a 10/10/2027 para Lucro Presumido, um evento por data, com lembrete às 9h (1 e 3 dias antes). O arquivo .ics abre no Google Agenda, no Outlook e no calendário do celular.
O arquivo é gerado no seu aparelho. Nada é enviado.
Prefere papel? Imprima o planner de 12 meses, com uma caixa para marcar cada data.
Assinatura por endereço
Assine em vez de baixar: o calendário acompanha as datas
O arquivo .ics é uma foto de hoje. A assinatura é um endereço que o seu aplicativo de calendário consulta de tempos em tempos: se uma data mudar aqui (norma nova, feriado confirmado), o evento é corrigido no seu calendário, sem baixar nada outra vez. Vale para Lucro Presumido com o perfil e o lembrete que você escolheu acima.
A assinatura traz o mês anterior (para você ver o que acabou de vencer) e os 12 meses seguintes. A atualização não é na hora: cada aplicativo decide quando consulta de novo. Alguns, como o Google Agenda, podem ignorar os lembretes de uma agenda assinada; se acontecer, use o lembrete do próprio aplicativo. Informação geral; não substitui o contador.
Se o botão não abrir o seu aplicativo
- Google Agenda no computador: em “Outras agendas”, escolha “Do URL” e cole o endereço acima.
- iPhone: em Ajustes, Calendário, Contas, adicione uma conta do tipo “Agenda assinada” e cole o endereço.
- Mac: no app Calendário, menu Arquivo, “Nova assinatura de calendário”.
- Outlook: “Adicionar calendário”, “Assinar da web”, e cole o endereço.
O endereço só muda de acordo com as suas escolhas; o site não pede cadastro nem identificação para assinar.
outubro de 2026
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 15/10/2026qui | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 08/2026 | sem ajuste |
| 23/10/2026sex | PIS/Pasep e Cofins (DARF)Competência 09/2026 | Antecipado de 25/10 (domingo) |
| 30/10/2026sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 09/2026 | sem ajuste |
| 30/10/2026sex | IRPJ e CSLL do trimestre (quota única)Competência 3º trimestre de 2026 | sem ajuste |
novembro de 2026
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 16/11/2026seg | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 09/2026 | sem ajuste |
| 25/11/2026qua | PIS/Pasep e Cofins (DARF)Competência 10/2026 | sem ajuste |
| 30/11/2026seg | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 10/2026 | sem ajuste |
dezembro de 2026
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 14/12/2026seg | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 10/2026 | sem ajuste |
| 24/12/2026qui | PIS/Pasep e Cofins (DARF)Competência 11/2026 | Antecipado de 25/12 (feriado: Natal) |
| 31/12/2026qui | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 11/2026 | sem ajuste |
janeiro de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 15/01/2027sex | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 11/2026 | sem ajuste |
| 25/01/2027seg | PIS/Pasep e Cofins (DARF)Competência 12/2026 | sem ajuste |
| 29/01/2027sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 12/2026 | sem ajuste |
| 29/01/2027sex | IRPJ e CSLL do trimestre (quota única)Competência 4º trimestre de 2026 | sem ajuste |
fevereiro de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 16/02/2027ter | EFD-Contribuições (escrituração mensal)Competência 12/2026 | sem ajuste |
| 26/02/2027sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 01/2027 | sem ajuste |
março de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 31/03/2027qua | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 02/2027 | sem ajuste |
abril de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 30/04/2027sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 03/2027 | sem ajuste |
| 30/04/2027sex | IRPJ e CSLL do trimestre (quota única)Competência 1º trimestre de 2027 | sem ajuste |
maio de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 31/05/2027seg | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 04/2027 | sem ajuste |
junho de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 30/06/2027qua | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 05/2027 | sem ajuste |
julho de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 30/07/2027sex | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 06/2027 | sem ajuste |
| 30/07/2027sex | IRPJ e CSLL do trimestre (quota única)Competência 2º trimestre de 2027 | sem ajuste |
| 30/07/2027sex | ECF (escrituração anual)Competência ano-calendário 2026 | sem ajuste |
agosto de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 31/08/2027ter | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 07/2027 | sem ajuste |
setembro de 2027
| Data | O que vence | Ajuste de dia não útil |
|---|---|---|
| 30/09/2027qui | DCTFWeb (declaração mensal)Competência 08/2027 | sem ajuste |
Precisa entender uma data? Veja cada obrigação
Quem está no Lucro Presumido para o calendário
Pessoa jurídica que apura o IRPJ e a CSLL por trimestre, sobre uma base presumida. O calendário não calcula a base: só mostra as datas. Quem está obrigado a declarar é a pessoa jurídica de direito privado em geral (IN RFB nº 2.237/2024, art. 3º, I), e a ECF é exigida de todas as pessoas jurídicas, exceto as do Simples, as inativas e os órgãos públicos (IN RFB nº 2.004/2021, art. 1º).
Mensal: PIS e Cofins
O PIS/Pasep e a Cofins vencem no dia 25 do mês seguinte e, se o dia não é útil, antecipam para o dia útil anterior (MP nº 2.158-35/2001, art. 18, II e parágrafo único). A Lei Complementar nº 214/2025 revoga esses dispositivos a partir de 1º de janeiro de 2027 (arts. 542 e 544), então o calendário gera a obrigação só até a competência de dezembro de 2026, com vencimento em janeiro de 2027. A EFD-Contribuições, a escrituração dessas contribuições, vence no 10º dia útil do 2º mês seguinte (IN RFB nº 1.252/2012, art. 7º) e segue o mesmo corte.
Trimestral: IRPJ e CSLL
O IRPJ vence em quota única no último dia útil do mês seguinte ao trimestre, ou seja, janeiro, abril, julho e outubro; a CSLL segue a mesma regra (Lei nº 9.430/1996, arts. 5º e 28). A lei permite pagar em até três quotas mensais, desde que cada uma tenha ao menos R$ 1.000,00 (art. 5º, §§ 1º e 2º); esse caminho muda as datas e não está no calendário.
Anual e com funcionário
A ECF vence no último dia útil de julho do ano seguinte. Com funcionário entram o eSocial, o FGTS Digital, o INSS da folha, o IRRF sobre salários e a DCTFWeb do 13º; com serviços com retenção, a EFD-Reinf. A ECD não está no calendário: o prazo (último dia útil de junho) foi lido, mas quem está obrigado não ficou confirmado.
Erros comuns no Lucro Presumido
Contar o 10º dia útil sem tirar a segunda e a terça de Carnaval e Corpus Christi: em fevereiro de 2027 a EFD-Contribuições vai a 16/02, e não a 12/02. Tratar a data da DCTFWeb (último dia útil) como data de pagamento, quando o PIS e a Cofins vencem no dia 25 e o IRPJ e a CSLL têm datas próprias. E programar PIS e Cofins para 2027 em diante: a regra de data foi revogada e a reforma tributária está em adequacaotributaria.com.br.
Perguntas frequentes deste regime
Quando vencem o IRPJ e a CSLL do Lucro Presumido?
No último dia útil de janeiro, abril, julho e outubro, em quota única (Lei nº 9.430/1996, arts. 5º e 28).
Qual a data do PIS e da Cofins no Lucro Presumido?
Dia 25 do mês seguinte, antecipado para o dia útil anterior se não for útil (MP nº 2.158-35/2001, art. 18), até a competência de dezembro de 2026.
Como se conta o 10º dia útil da EFD-Contribuições?
Do dia 1º do mês, sem sábados, domingos, feriados nacionais, Carnaval (segunda e terça) e Corpus Christi (Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º).
O Lucro Presumido entrega DCTFWeb sem funcionário?
Sim: as pessoas jurídicas de direito privado em geral são obrigadas (IN RFB nº 2.237/2024, art. 3º, I), no último dia útil do mês seguinte.
Como o calendário funciona
A regra de dia não útil e a exportação em .ics estão na página inicial e em dia não útil e feriados; cada data tem a norma em todas as obrigações.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada data. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Datas conferidas em ; normas mudam, confira a versão vigente. O site não traz feriados estaduais nem municipais: se quiser, cadastre os seus.