EFD-Reinf: retenções e outras informações fiscais
A escrituração de retenções de serviços, até o dia 15. Simples Nacional e Lucro Presumido que marcaram "presto ou contrato serviços" e têm fatos a informar no mês.
Prazo: dia 15 do mês seguinte; se não for dia útil, vai para o primeiro dia útil depois. Norma: IN RFB nº 2.043/2021, art. 6º, caput.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada data. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Datas conferidas em ; normas mudam, confira a versão vigente. O site não traz feriados estaduais nem municipais: se quiser, cadastre os seus.
O que é EFD-Reinf
A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Ela leva à Receita as retenções de imposto e de contribuições feitas em pagamentos e as informações que não vão no eSocial, e alimenta a DCTFWeb. O prazo é o dia 15 do mês seguinte (IN RFB nº 2.043/2021, art. 6º).
Quem entrega
Entra no seu calendário: Simples Nacional e Lucro Presumido que marcaram "presto ou contrato serviços" e têm fatos a informar no mês. Regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido.
Entre os obrigados estão as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (art. 3º, I, e art. 31 da Lei nº 8.212/1991), as optantes pela CPRB (art. 3º, II) e as pessoas obrigadas à Dirf, que a EFD-Reinf passou a substituir (art. 3º, VIII e § 1º).
Sem fatos a informar no mês, a norma dispensa a entrega (art. 4º). O calendário mostra a data para quem marcou serviços; confirme com o contador se você tem retenções.
Prazo, norma e dia não útil
A regra de data e a regra de dia não útil, cada uma com o artigo e o trecho lido no texto oficial.
EFD-Reinf (escrituração mensal)
Vence: dia 15 do mês seguinte; se não for dia útil, vai para o primeiro dia útil depois.
Regra de data
IN RFB nº 2.043/2021, art. 6º, caput · conferido emA EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração.
Regra de dia não útil: prorroga (dia útil seguinte)
IN RFB nº 2.043/2021 (redação da IN RFB nº 2.163/2023), art. 6º, § 2º · conferido emO prazo a que se refere o caput será postergado para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15 (quinze), quando este cair em dia não útil para fins fiscais.
Exemplo resolvido e próximas datas
A norma fixa o dia 15/11/2026 (domingo).
O dia 15/11 cai em domingo: a norma manda passar para o primeiro dia útil depois (prorroga). Data final no calendário: 16/11/2026 (segunda-feira).
| Data | Referente a | Regra usada |
|---|---|---|
| 15/10/2026quinta-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)09/2026 | Dia útil: vale a data da norma. |
| 16/11/2026segunda-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)10/2026 | O dia 15/11 cai em domingo: a norma manda passar para o primeiro dia útil depois (prorroga). |
| 15/12/2026terça-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)11/2026 | Dia útil: vale a data da norma. |
| 15/01/2027sexta-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)12/2026 | Dia útil: vale a data da norma. |
| 15/02/2027segunda-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)01/2027 | Dia útil: vale a data da norma. |
| 15/03/2027segunda-feira | EFD-Reinf (escrituração mensal)02/2027 | Dia útil: vale a data da norma. |
Onde entregar ou pagar
A escrituração é transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), por meio do e-CAC (art. 2º).
Multa por atraso
Multa de 2% ao mês-calendário ou fração, sobre o montante dos tributos informados, limitada a 20%, pela entrega em atraso ou falta de entrega, mais R$ 20,00 por grupo de dez informações incorretas ou omitidas; a multa mínima é R$ 500,00. O MEI tem redução de 90% e a ME e a EPP do Simples Nacional, de 50% (art. 7º, § 4º).
IN RFB nº 2.043/2021, art. 7º, I, II, § 2º e § 4º · conferido emde 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega da escrituração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento)
Observações e outras páginas
- Em 15/02/2026 (domingo) a Agenda Tributária fixou a EFD-Reinf em 18/02: a segunda e a terça de Carnaval não são dias úteis para o sistema financeiro e o dia 18 é o primeiro dia útil depois.
Veja também: DAS, PGDAS-D, DEFIS, eSocial. Todas as datas estão no calendário do mês, e a regra de dia útil está em dia não útil e feriados.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da EFD-Reinf?
Dia 15 do mês seguinte, postergado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil (IN RFB nº 2.043/2021, art. 6º e § 2º).
Preciso entregar se não houve retenção?
Se não há fatos a informar no período, a norma dispensa a entrega (art. 4º).