ICMS, ISS e feriado local: ponha as datas do seu estado e município no calendário
O calendário calcula as obrigações federais pela norma. O que é de estado ou de município você cadastra com a data que leu no calendário oficial do seu estado ou da sua prefeitura, e o site passa a marcar, avisar e levar para o .ics.
O site não traz feriado estadual ou municipal nem o calendário de ICMS e ISS. Você cadastra o seu feriado local e os vencimentos próprios, escolhe o que fazer quando o dia não é útil, e eles aparecem na grade, na lista do mês e no arquivo baixado.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada data. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Datas conferidas em ; normas mudam, confira a versão vigente. O site não traz feriados estaduais nem municipais: se quiser, cadastre os seus.
O que o site sabe e o que fica por sua conta
As datas do calendário vêm das normas federais, cada uma citada com o artigo. Feriados de estado e de município e os vencimentos de ICMS e ISS não estão no calendário: cada estado e cada município tem o seu, e o site não os copia para não mostrar uma data que não conferiu.
Em vez de deixar um buraco, o site deixa você completar. A data e a regra são suas, lidas na fonte oficial do seu estado ou município; o site faz a conta de dia útil, avisa e guarda no seu navegador.
Como cadastrar, em quatro passos
- Veja o que a sua empresa paga. Pergunte ao contador se há ICMS, ISS ou taxa local com guia ou data própria no seu caso. Nem toda empresa tem.
- Ache o calendário oficial. O do ICMS fica no site da Secretaria da Fazenda do seu estado; o do ISS e os feriados municipais, no site da sua prefeitura. Anote o nome do tributo, o dia do mês e o que o texto manda fazer quando o dia não é útil: passar para o dia útil seguinte, para o anterior, ou nada.
- Cadastre na agenda. Na seção “Seu feriado local e as datas de ICMS e ISS” da agenda, adicione cada feriado (data e nome) e cada vencimento mensal (nome, dia e a regra de dia não útil).
- Baixe o arquivo. O .ics dos próximos 12 meses leva as suas datas junto com as federais, com o mesmo lembrete às 9h.
Se a data muda de um mês para o outro ou depende de um critério seu (por exemplo, de uma característica da sua inscrição), o cadastro de “todo dia tal” não serve: lance essas datas direto no seu calendário, mês a mês.
Um exemplo de como a conta funciona
Imagine um vencimento mensal chamado “ISS da prefeitura”, todo dia 10, com a regra “vai para o dia útil seguinte”. Num mês em que o dia 10 cai numa terça-feira, dia útil, a data fica na terça-feira, dia 10.
Agora imagine que exista um feriado local nessa mesma terça-feira e você o cadastre. O dia 10 deixa de contar como útil e a data passa para a quarta-feira, dia 11, com o aviso “prorrogado de 10 (feriado local)”.
Nenhuma prefeitura, data de vencimento ou feriado reais são descritos aqui: o dia 10 e o feriado são só para mostrar o cálculo, sem valor para o seu caso.
Nas obrigações federais do calendário, o feriado local não muda a data: o site põe um aviso ao lado dela, porque a regra de dia não útil é a que cada norma federal escreveu e só o texto da norma, ou o seu contador, diz se um feriado local pesa. Veja a regra de cada obrigação.
Onde ficam as suas datas
As datas ficam só no armazenamento do seu navegador, neste aparelho. Não há cadastro, nada é enviado a servidor, e apagar os dados do navegador apaga a lista. Elas entram no arquivo .ics baixado e não entram na assinatura por endereço (webcal), que é a mesma para todo mundo.
O site não confere as datas que você cadastra. Informação geral: não substitui o contador nem o texto oficial do seu estado ou município.
Perguntas frequentes
O site sabe o feriado da minha cidade ou o calendário do ICMS do meu estado?
Não. Cada estado e cada município publica o seu. Você cadastra o que leu no calendário oficial e o site passa a marcar, avisar e levar as datas para o arquivo .ics.
O feriado local que eu cadastro muda os vencimentos federais?
Não: o site só põe um aviso ao lado da data. Nas datas que você mesmo cadastra (ICMS, ISS, taxas), o feriado local conta como dia não útil e a regra que você escolheu é aplicada.
Minhas datas vão para a assinatura por endereço (webcal)?
Não. A assinatura é igual para todos os visitantes. Suas datas ficam só no seu navegador e vão apenas no arquivo .ics que você baixa.
Alguém vê o que eu cadastrei?
Não. Fica no armazenamento do navegador deste aparelho, sem cadastro e sem envio. Limpar os dados do navegador apaga tudo.
O site confere se a data que eu digitei está certa?
Não. A data e a regra de dia não útil são as que você leu na fonte oficial. Confirme com o contador.