Quem mantém este site
O AutomaçãoTributária (automacaotributaria.com.br) é mantido por Anderson Gomes Ferreira. contato@automacaotributaria.com.br
Como funciona
Cada obrigação só entra com a regra de data lida no texto oficial: Resolução CGSN nº 140/2018, instruções normativas da Receita Federal (DCTFWeb, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, ECF), Manual de Orientação do eSocial, Lei nº 8.036/1990 (FGTS), Lei nº 8.212/1991, Lei nº 9.430/1996 e a MP nº 2.158-35/2001. Cada data traz a norma, o artigo, o trecho e a data de conferência.
Quando o vencimento cai em sábado, domingo ou feriado, o site aplica o que a norma daquela obrigação manda (prorroga para o dia útil seguinte, antecipa para o anterior) e diz qual regra usou. Onde a norma lida não diz o que fazer, mostra a data da norma e avisa.
Dia útil segue a Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º: não contam sábados, domingos, feriados nacionais, a segunda e a terça de Carnaval e Corpus Christi. Feriados estaduais e municipais não são conhecidos pelo site, e isso aparece na tela.
As datas foram conferidas contra a Agenda Tributária da Receita Federal de 2026. Onde a Agenda diverge da norma, o site segue a norma e registra a divergência.
Tudo roda no seu navegador: o que você marca não é enviado a nenhum servidor.
De onde vêm os dados e as regras
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Simples Nacional e MEI), texto compilado — arts. 38, 40, 72, 104, 105-A e 109
- Resolução CGSN nº 190/2026 — muda a Defis a partir de 1º/01/2027
- IN RFB nº 2.237/2024 (DCTFWeb) — arts. 3º a 7º e 11
- IN RFB nº 2.043/2021 (EFD-Reinf) — arts. 3º a 7º
- IN RFB nº 1.252/2012 (EFD-Contribuições) — arts. 4º e 7º
- IN RFB nº 2.004/2021 (ECF) — arts. 1º e 3º
- Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3 — eventos S-1200 e S-1299
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS) e perguntas frequentes do FGTS Digital — art. 15; itens 00.06 e 03.14
- Lei nº 8.212/1991 (custeio da Seguridade Social) — art. 30
- Lei nº 11.196/2005 (IRRF) — art. 70
- Lei nº 9.430/1996 (IRPJ e CSLL) — arts. 5º e 28
- Medida Provisória nº 2.158-35/2001 (PIS e Cofins) — art. 18
- Lei Complementar nº 214/2025 — arts. 542 e 544
- Resolução CMN nº 4.880/2020 (dias úteis) — art. 6º
- Portaria MGI nº 11.460/2025 (feriados de 2026) — art. 1º
- Agenda Tributária da Receita Federal (2026) — conferência das datas
Como mantemos o conteúdo atualizado
Os textos e as datas foram conferidos em 11/10/2026 e a data aparece em toda página. Normas mudam: confira sempre a versão vigente nos links.
O que este site não é
O site oferece informação geral e não substitui o contador. Não conhece feriado estadual ou municipal, nem os tributos estaduais e municipais (ICMS, ISS), nem prazos de parcelamento, de obra, de regime especial ou de empresas fora de MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido. Não afirma nenhuma obrigação nova de IBS ou CBS: 2026 é ano de transição da reforma e esse assunto está em adequacaotributaria.com.br. O que não foi possível confirmar em fonte oficial fica de fora ou marcado como "não confirmado".
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