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AutomaçãoTributária

Termos de Uso

Última atualização:

Ao usar o AutomaçãoTributária (automacaotributaria.com.br) você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

1. O serviço

O AutomaçãoTributária oferece ferramentas gratuitas, sem cadastro. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. Caráter informativo

Os resultados são estimativas baseadas nas regras e dados indicados em cada página, com fonte e data de vigência. Eles não substituem orientação profissional (contábil, jurídica, médica ou financeira) nem documentos oficiais. Confira valores importantes com um profissional ou com o órgão responsável antes de tomar decisões.

3. Sem garantias

O site é fornecido “no estado em que se encontra”. Embora revisemos dados e cálculos, não garantimos ausência de erros, nem disponibilidade contínua. Na extensão permitida em lei, Anderson Gomes Ferreira não responde por perdas decorrentes do uso das ferramentas.

4. Uso aceitável

Não é permitido usar o site para atividades ilegais, tentar comprometer sua segurança ou sobrecarregá-lo de forma automatizada.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca e código do site pertencem a Anderson Gomes Ferreira. Você pode citar trechos com link para a página de origem.

6. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Você pode revisar o consentimento em .

7. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas: contato@automacaotributaria.com.br.

8. Condições específicas deste site

O conteúdo é informação geral, com a norma citada, e não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. As datas foram conferidas em 11/10/2026 e normas podem mudar depois.

O calendário não conhece feriado estadual nem municipal, tributos estaduais e municipais, nem situações especiais da sua empresa. Confira sempre no serviço oficial antes de pagar ou entregar.

Quando uma norma lida não diz o que fazer em dia não útil, o site mostra a data da norma e avisa: nesses casos, entregue antes.