EFD-Contribuições: escrituração do PIS e da Cofins
A escrituração mensal do PIS/Pasep e da Cofins, até o 10º dia útil do 2º mês seguinte. Lucro Presumido, até a competência de dezembro de 2026.
Prazo: 10º dia útil do 2º mês seguinte. Norma: IN RFB nº 1.252/2012, art. 7º, caput.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada data. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Datas conferidas em ; normas mudam, confira a versão vigente. O site não traz feriados estaduais nem municipais: se quiser, cadastre os seus.
O que é EFD-Contribuições
A EFD-Contribuições é a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins. A IN RFB nº 1.252/2012, art. 4º, II, obriga as pessoas jurídicas do Lucro Presumido ou Arbitrado a escriturá-la, e o art. 7º fixa o prazo: até o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao da escrituração. O prazo termina às 23h59min59s, horário de Brasília (parágrafo único).
Como a escrituração depende do PIS e da Cofins, o calendário a gera só para competências até dezembro de 2026. O que acontece depois da extinção das contribuições em 2027 não é afirmado aqui.
Quem entrega
Entra no seu calendário: Lucro Presumido, até a competência de dezembro de 2026. Regimes: Lucro Presumido.
Pessoa jurídica do Lucro Presumido. A norma dispensa certas empresas (art. 5º) e a lista completa deve ser conferida na IN.
Prazo, norma e dia não útil
A regra de data e a regra de dia não útil, cada uma com o artigo e o trecho lido no texto oficial.
EFD-Contribuições (escrituração mensal)
Vence: 10º dia útil do 2º mês seguinte.
Regra de data
IN RFB nº 1.252/2012, art. 7º, caput · conferido emA EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Dia não útil: a própria regra já fala em dia útil, então a data nunca cai em dia não útil.
O 10º dia útil conta a partir do dia 1º e não considera sábados, domingos, feriados nacionais, a segunda e a terça de Carnaval e Corpus Christi. Gerada até a competência de dezembro de 2026, porque a base é o PIS e a Cofins, cujos dispositivos a LC 214/2025 revoga em 2027.
Exemplo resolvido e próximas datas
A norma fixa o dia 15/10/2026 (quinta-feira).
A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. Data final no calendário: 15/10/2026 (quinta-feira).
| Data | Referente a | Regra usada |
|---|---|---|
| 15/10/2026quinta-feira | EFD-Contribuições (escrituração mensal)08/2026 | A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. |
| 16/11/2026segunda-feira | EFD-Contribuições (escrituração mensal)09/2026 | A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. |
| 14/12/2026segunda-feira | EFD-Contribuições (escrituração mensal)10/2026 | A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. |
| 15/01/2027sexta-feira | EFD-Contribuições (escrituração mensal)11/2026 | A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. |
| 16/02/2027terça-feira | EFD-Contribuições (escrituração mensal)12/2026 | A regra já fala em dia útil: não precisa de ajuste. |
Onde entregar ou pagar
A escrituração é gerada no Programa Gerador da Escrituração (PGE) do Sped e transmitida ao Sped com certificado digital.
Multa por atraso
Esta página só informa multa quando o valor está escrito na norma lida. Para esta obrigação não há valor de multa nos trechos abertos, então ele não é citado: consulte a norma vigente e o contador.
Observações e outras páginas
- A Agenda Tributária de agosto de 2026 lista a EFD-Contribuições no dia 15 (um sábado), mas o 10º dia útil de agosto é o dia 14. O site segue a norma e recomenda entregar antes.
Veja também: eSocial, DCTFWeb, FGTS, INSS. Todas as datas estão no calendário do mês, e a regra de dia útil está em dia não útil e feriados.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da EFD-Contribuições?
Até o 10º dia útil do segundo mês seguinte ao da escrituração (IN RFB nº 1.252/2012, art. 7º). A de outubro de 2026, referente a agosto, vence em 15/10/2026.
Carnaval conta como dia útil?
Não: a segunda e a terça de Carnaval e Corpus Christi não são dias úteis para o sistema financeiro (Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º). Isso desloca o 10º dia útil de fevereiro de 2027.