Vencimento em dia não útil: prorroga ou antecipa?
Depende da norma de cada obrigação. Aqui estão a regra de cada uma, os feriados que o calendário usa em 2026 e 2027 e o que o site não conhece.
O DAS e o PGDAS-D vão para o dia útil seguinte; o FGTS, o INSS da folha, o DAE do MEI e o PIS/Cofins vão para o dia útil anterior; a EFD-Reinf e o eSocial vão para o seguinte.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada data. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Datas conferidas em ; normas mudam, confira a versão vigente. O site não traz feriados estaduais nem municipais: se quiser, cadastre os seus.
O que conta como dia útil
O calendário usa a definição do sistema financeiro, que é a das normas que falam em “expediente bancário” e a que o FGTS Digital adota expressamente. Não são dias úteis os sábados, os domingos, os feriados nacionais, a segunda e a terça-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi.
Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º · conferido emNão são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como: I - a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval; e II - o dia dedicado a Corpus Christi.
Essa definição foi conferida contra a Agenda Tributária da Receita Federal: em fevereiro de 2026, o dia 15 (domingo) da EFD-Reinf foi para o dia 18, porque a segunda e a terça de Carnaval (16 e 17) não contam; e a EFD-Contribuições de junho de 2026 (10º dia útil) caiu no dia 15, porque Corpus Christi (4 de junho) não conta.
O que o site não conhece: feriados estaduais e municipais, e pontos facultativos. Se a sua cidade tem feriado no dia do vencimento, a regra da norma pode se aplicar de outro modo: confirme com o contador. Os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) têm calendário próprio e não estão aqui. Você pode cadastrar o seu feriado local e as suas datas de ICMS e ISS na agenda: veja como fazer.
A regra de cada obrigação
Cada linha leva à página com a norma, o artigo e o trecho.
| Obrigação | Quando vence | Se não for dia útil |
|---|---|---|
| DAS-MEI (guia mensal) | dia 20 do mês seguinte | Prorroga: vai para o dia útil seguinte |
| DASN-SIMEI (declaração anual) | até o último dia de maio do ano seguinte | A norma lida não diz |
| DAE do eSocial (MEI com empregado) | dia 20 do mês seguinte | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| DAS (Simples Nacional) | dia 20 do mês seguinte | Prorroga: vai para o dia útil seguinte |
| PGDAS-D (declaração mensal) | até o vencimento do DAS: dia 20 do mês seguinte, com a mesma regra para dia não útil | Prorroga: vai para o dia útil seguinte |
| DEFIS / informações socioeconômicas (PGDAS-D) | até 31 de março do ano seguinte | A norma lida não diz |
| eSocial: folha (S-1200) e fechamento (S-1299) | dia 15 do mês seguinte | Prorroga: vai para o dia útil seguinte |
| eSocial: folha do 13º salário | dia 20 de dezembro | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| DCTFWeb (declaração mensal) | último dia útil do mês seguinte | A regra já fala em dia útil |
| DCTFWeb anual (13º salário) | dia 20 de dezembro | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| FGTS Digital (depósito mensal) | dia 20 do mês seguinte | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| INSS da folha (DARF da DCTFWeb) | dia 20 do mês seguinte | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| IRRF sobre salários (DARF da DCTFWeb) | último dia útil do 2º decêndio (dias 11 a 20) do mês seguinte | A regra já fala em dia útil |
| EFD-Reinf (escrituração mensal) | dia 15 do mês seguinte | Prorroga: vai para o dia útil seguinte |
| PIS/Pasep e Cofins (DARF) | dia 25 do mês seguinte | Antecipa: vai para o dia útil anterior |
| IRPJ e CSLL do trimestre (quota única) | último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre | A regra já fala em dia útil |
| EFD-Contribuições (escrituração mensal) | 10º dia útil do 2º mês seguinte | A regra já fala em dia útil |
| ECF (escrituração anual) | último dia útil de julho do ano seguinte | A regra já fala em dia útil |
Feriados e dias sem expediente usados em 2026 e 2027
Cada data com a norma. As de 2027 do Carnaval e de Corpus Christi vêm da regra da Resolução CMN; a Sexta-feira da Paixão de 2027 depende da portaria do governo, ainda não publicada.
| Data | Dia | Nome | Norma | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 | quinta-feira | Confraternização Universal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 16/02/2026 | segunda-feira | Segunda-feira de Carnaval | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 17/02/2026 | terça-feira | Terça-feira de Carnaval | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 03/04/2026 | sexta-feira | Sexta-feira da Paixão | Portaria MGI nº 11.460/2025 | confirmado |
| 21/04/2026 | terça-feira | Tiradentes | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 01/05/2026 | sexta-feira | Dia Mundial do Trabalho | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 04/06/2026 | quinta-feira | Corpus Christi | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 07/09/2026 | segunda-feira | Independência do Brasil | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 12/10/2026 | segunda-feira | Nossa Senhora Aparecida | Lei nº 6.802/1980 | confirmado |
| 02/11/2026 | segunda-feira | Finados | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 15/11/2026 | domingo | Proclamação da República | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 20/11/2026 | sexta-feira | Consciência Negra | Lei nº 14.759/2023 | confirmado |
| 25/12/2026 | sexta-feira | Natal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 01/01/2027 | sexta-feira | Confraternização Universal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 08/02/2027 | segunda-feira | Segunda-feira de Carnaval | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 09/02/2027 | terça-feira | Terça-feira de Carnaval | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 26/03/2027 | sexta-feira | Sexta-feira da Paixão | Portaria MGI nº 11.460/2025 (a de 2026; a do ano seguinte ainda não foi publicada) | não confirmado: calculado |
| 21/04/2027 | quarta-feira | Tiradentes | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 01/05/2027 | sábado | Dia Mundial do Trabalho | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 27/05/2027 | quinta-feira | Corpus Christi | Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º | confirmado |
| 07/09/2027 | terça-feira | Independência do Brasil | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 12/10/2027 | terça-feira | Nossa Senhora Aparecida | Lei nº 6.802/1980 | confirmado |
| 02/11/2027 | terça-feira | Finados | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 15/11/2027 | segunda-feira | Proclamação da República | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
| 20/11/2027 | sábado | Consciência Negra | Lei nº 14.759/2023 | confirmado |
| 25/12/2027 | sábado | Natal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 | confirmado |
Conferido em 11/10/2026. Nenhum vencimento dos próximos 12 meses depende da Sexta-feira da Paixão de 2027 (teste automático do site).
Perguntas frequentes
Carnaval conta como dia útil?
Não para o sistema financeiro: a segunda e a terça de Carnaval não são dias úteis (Resolução CMN nº 4.880/2020, art. 6º). A Quarta-Feira de Cinzas é dia útil.
Corpus Christi e Sexta-feira da Paixão contam?
Corpus Christi não conta como dia útil (CMN 4.880, art. 6º, II). A Sexta-feira da Paixão consta como feriado nacional na Portaria MGI nº 11.460/2025 (2026). Para 2027 a portaria ainda não saiu e a data é calculada.
E feriado estadual ou municipal?
O site não traz. Se houver um no dia do seu vencimento, pergunte ao contador se a regra da norma se aplica na sua cidade. Na agenda você pode cadastrar o feriado local para ele aparecer como aviso.
Por que o site não confia só na Agenda Tributária?
Porque a Agenda lista a data pronta e a regra está na norma. O site calcula pela norma e conferiu o resultado contra a Agenda de dezembro de 2025 e de 2026; onde há divergência (agosto de 2026), ela está registrada.